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A "legislação" que regula a utilização dos serviços do site www.databits.com.br e que a Databits/Conexe disponibiliza aos seus
usuários na Internet, é plenamente aplicável e disponibilizado mediante a informação dos créditos de autoria quando houver.
1 Propósito que será dado a informação
1.1 Os dados pessoais, se necessários, serão usados para fornecer ao usuário informações relevantes sobre as atividades relacionadas à
Databits/Conexe.
1.2 Os dados processados não serão usados para nada além daquilo a que foram solicitados, muito menos para fins incompatíveis com nosso trabalho, e
serão utilizadas apenas pela Databits/Conexe.
2 Aceitação dos Termos e Condições
2.1 Ao enviar seus dados pessoais, os usuários autorizam a Databits a contatá-los por e-mail, telefone ou envio de informações por meio eletrônico
em que a Databits/Conexe acredita que podem ser de interesse, incluindo a publicidade e informação em geral e atividades de extensão.
3 Exceções ao consentimento
3.1 Sob a Lei de Proteção Dados Pessoais (número 25326), sem o consentimento para a coleta de dados será necessária quando:
3.1.1 Se listagens cujos dados estão limitadas a nome, identidade nacional, da segurança social ou de identificação fiscal, ocupação, data de
nascimento e endereço;
3.1.2 Arquivos se, registros ou bancos de dados para publicidade. Ao compilar endereços, compartilhamento de documentos, publicidade ou vendas
diretas e atividades similares de acordo com as disposições da lei sobre proteção de dados pessoais podem ser tratados dados que são adequados
para o estabelecimento de certos promocionais, perfis fins comerciais ou publicitários; ou para estabelecer hábitos, quando aparecem em documentos
publicamente disponíveis ou foram fornecidos pelos próprios proprietários ou obtidos com o seu consentimento. Nestes casos, o titular dos dados
pode exercer o direito de acesso, sem carga e solicitar a remoção ou bloqueio de seus bancos de dados de nome.
4 Segurança da proteção de dados
4.1 A Databits/Conexe faz o seu melhor esforço para protecão de dados pessoais legalmente requeridos e instala meios e medidas técnicas de
proteção. No entanto, os usuários devem estar cientes de que as medidas de segurança na Internet não são inexpugnáveis.
5 EXCLUSÃO DE GARANTIAS E DE RESPONSABILIDADE
A Databits/Conexe se exime, na medida permitida por lei, de qualquer responsabilidade por danos de qualquer natureza que possam vir a acontecer.
Em todos os aspectos, será aplicável em "observação legal" que regula a utilização dos serviços do site www.databits.com.br e www.conexe.inf.br da
Databits/Conexe é disposição dos utilizadores da Internet. "
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